Em defesa à saúde de trabalhadores e trabalhadoras, a ABRASTT é signatária da NOTA PÚBLICA CONTRA A PEJOTIZAÇÃO
- Diretoria ABRASTT
- 2 de out.
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Mais de 100 Comissões, Movimentos Populares e Sociais, Pastorais, Organismos e Organizações da Sociedade Civil aderiram à NOTA PÚBLICA CONTRA A “PEJOTIZAÇÃO”, SOBRE O JULGAMENTO DO TEMA 1389 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, proposta pela CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz, CJP-DF, CJP-SP e Movimento Nacional Fé e Política, neste dia 1º de outubro de 2025. Nela se afirma que:
”Em discussão está a possibilidade de admitir a substituição de contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por vínculos precários de prestação de serviços, conhecidos como “pejotização”. Embora apresentados como alternativas modernas de contratação, tais arranjos tendem a enfraquecer a rede de proteção social, privando trabalhadoras e trabalhadores de direitos essenciais como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria, arduamente conquistados ao longo de mais de um século de lutas sociais”
“Diante desse contexto, a Comissão Brasileira Justiça e Paz e entidades assinantes reafirmam seu compromisso com a defesa da vida, da justiça e da solidariedade, princípios da Doutrina Social da Igreja. Conclamamos os poderes públicos, as instituições e a sociedade brasileira a unirem esforços na preservação dos direitos sociais e na promoção do bem comum, em respeito à dignidade de cada trabalhadora e trabalhador do país”
Contribua para que essa Nota Pública seja conhecida pelo maior número de pessoas e que ela possa chegar a parlamentares, poder executivo e poder judiciário de todo o Brasil, principalmente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Leia a Nota completa em anexo
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