A GRAVIDADE DO TEMPO PRESENTE E A URGENTE NECESSIDADE DE CONSTRUIRMOS JUNTOS UMA “FRENTE NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS”: Posicionamento e convite da ABRASTT a todos os movimentos sociais que comungam dos mesmos compromissos.
“Onde não se pode mais nada e onde nada mais é possível, a vida parou.”. Ernst Bloch (1885-1977), em Princípio Esperança, Volume I, Capítulo 18)
A importância dos movimentos sociais
Neste momento privilegiado, que a vida nos concede, gostaria de partir da tese de que é inevitável, ou melhor, é de todo desejável que uma sociedade democrática se mobilize por grandes causas. Por certo, e mais do que nunca, a defesa da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras é uma grande causa mobilizadora!
Mobilizadora, porém respeitando e valorizando expressões plurais, seja no perfil e história do que movimenta os movimentos sociais; seja no perfil e trajetória dos que se juntam aos movimentos já em movimento; ou, ainda, na diversidade da natureza dos instrumentos, ferramentas e estratégias que fazem movimentar os movimentos sociais...
Tal entendimento nos conduz à segunda tese: quanto maior for a importância e o tamanho das grandes causas grandes – e aqui, também, a defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é um exemplo emblemático – maior poderá ser o efeito gravitacional de atração das várias e diversas expressões e correntes de movimentos sociais, em direção a áreas de convergência. Convergência de sonhos e utopias; convergência na resistência e na luta.
Por certo, a maioria de nós esteve ou está engajada, simultaneamente, em múltiplas expressões de movimentos sociais de natureza similar ou parecida, cujos propósitos e objetivos parecem convergir, somar, potencializar, ainda que com estratégias e ferramentas distintas, e talvez alcance e espaços institucionais e mesmo geográficos distintos.
Este é o momento de unir nossas forças! Identificar os parceiros certos que estão nas trincheiras, ao nosso lado, e direcionar os objetivos e propóstios de nossa luta, contra os adversários certos! As ideias são a nossa grande bandeira e nossa força, e quando 2 somadas, multiplicadas e enriquecidas pelos cem, pelos mil, pelas centenas de milhares, pelos milhões de homens e mulheres, tornam-se poderosas!
A situação dos trabalhadores e das trabalhadoras
Nunca foi fácil a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, mas, graças aos movimentos sociais – no Brasil e no mundo – algumas conquistas foram sendo alcançadas ao longo de diferentes décadas do século passado, sempre marcadas, porém, pela persistência da desigualdade entre gêneros; pela desigualdade entre as diferentes formas de inserção no mundo do trabalho; pela desigualdade racial e de etnias, culturas, fronteiras e idiomas; pela desigualdade entre as profissões, e pela desigualdade entre classes e subclasses sociais – com todos os seus disfarces e máscaras - , que caracterizam o modo de produção capitalista, nas suas atuais versões, mais sutis, vorazes e cruéis!
Porém, as mulheres e os homens que vivem de seu trabalho – para utilizar uma expressão atualizada e proposta pela Sociologia do Trabalho, experimentam hoje, na mioria dos países do mundo, na América Latina, e muito especialmente no Brasil, tempos tenebrosos, isto é, em que as trevas e o obscurantismo em todas suas formas tentam prevalecer.
E não se trata de uma questão tecnológica, e, a rigor, nem de uma questão econômica, nem de inexorabilidade mundial, mas, por certo, de uma questão política, ou melhor, de Economia Política!
Com efeito, a onda neoliberal que assola o mundo, a sociedade, a Economia, o Trabalho, a vida humana em suas vicissitudes, vem fazendo mal e destruindo culturas, conquistas sociais, leis, políticas públicas, trabalhadoras e trabalhadores. Vem destruindo vidas humanas!
Os ataques contra trabalhadores e trabalhadoras e os retrocessos sociais
No Brasil, o avanço do devastador tsunami neoliberal, que conquista corações e mentes (produzindo uma verdadeira lavagem cerebral) , capturou o Governo – principalmente o Executivo e o Legislativo – para, em seguida, capturar o Estado brasileiro, o qual, hoje, está subjugado e inteiramente a serviço deste ideário.
Haja vista as emendas constitucionais tão perversas e lesivas ao povo brasileiro, como, por exemplo, a EC 95/2016, que congelou os gastos sociais públicos, por 20 anos! E nesta rubrica são atingidos, entre 3 outras, a Educação e a Seguridade Social, nela compreendida a Saúde, o Trabalho e a Previdência (Seguro) Social.
Haja vista, também, leis de iniciativa do Executivo – quando não já originadas no formato autoritário de Medidas Provisórias -, como a que institucionalizou a “terceirização irrestrita” (Lei 13.429/2017), vergonhosamente endossada pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Terceirização é a porta principal para a precarização do Trabalho!
Haja vista, também, a Lei 13.467/2017, que institucionalizou o “desmanche” da legislação trabalhista, com legalização da precarização do trabalho e destruição dos princípios do “trabalho decente ou digno”.
Exemplificam, ainda, estas iniciativas do Executivo cooptado, e do Estado brasileiro subjugado, a Lei 13.846/2019, de ataques aos direitos sociais previdenciários, aos segurados e às seguradas, sempre sob o pretexto de combate a fraudes. Os efeitos devastadores sobre a vida e saúde dos injustamente excluídos ainda não foram adequadamente avaliados, pois eles pertencem às franjas mais vulneráveis de todos os sistemas nacionais, e de consequente pouco interesse para as estatísticas econômicas.
A recente Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), também de iniciativa do Poder Executivo, e agora já na fase final de sua promulgação, sintetizou os esforços da ideologia neoliberal de desconfigurar os princípios da Seguridade Social brasileira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988; atacou direitos; abriu o caminho para a privatização e capitalização do Seguro Social brasileiro, inspirada que foi no malfadado modelo chileno, que levou o povo daquele país ao empobrecimento; levou da pobreza para a miséria; levou à humilhação dos aposentados e aposentadas, no percurso final entre o envelhecimento e o final da vida; entre a incapacidade e a morte!
A Medida Provisória 905/2019, elaborada nos mesmos corredores tenebrosos e nas salas onde se assentam os ideólogos e gurus, não apenas tenta instituir um vergonhoso “contrato verde e amarelo” – coitadas de nossas cores, tão vilipendiadas que estão sendo – como, também, introduz “jabuticabas” perversas, que atacam, por exemplo, cem anos de doutrina dos acidentes do trabalho no Brasil. A exclusão dos acidentes de trajeto (percurso) é uma amostra da índole destrutiva desta iniciativa enviada ao Congresso Nacional, sob suposta emergência, mas também já dito pelos seus próprios autores do Poder Executivo, como sendo uma “mini-reforma trabalhista”... Aliás, seria mais bem rotulada como mais um “macro desmanche” da remanescente e definhada legislação trabalhista e previdenciária!
Por último, mas ainda não o final deste “tsunami”, a “modernização destrutiva” das Normas Regulamentadoras (NR) de Saúde e Segurança do Trabalho, principalmente algumas de grande alcance, como a NR 7, a NR 9, a NR 12 e, principalmente, a NR 17, entre outras!
O elevado e desconhecido custo social, de qualidade de vida e de saúde
É sabido, mas, por certo, de forma ainda insuficiente e metodologicamente inadequada, que o processo de metamorfoses do Trabalho, de múltiplas morfologias tecnológicas e organizacionais, porém sempre de mesma índole e intencionalidade, vem cobrando o seu preço, em termos de vidas destruídas. E múltiplas são as expressões da destruição, que os sociólogos, antropólogos, psicólogos e psiquiatras, médicos, terapeutas de múltiplas extrações e correntes, filósofos e teólogos – entre outros – estão a se debruçar para mais bem entender, e se possível, prevenir, corrigir, ajudar a restaurar!
Além do preço em termos de mortes violentas, sempre preveníveis e evitáveis, os trabalhadores e trabalhadoras pagam custos intagíveis, em termos de sofrimento e adoecimento, de um lado, graças ao desemprego cruel; por outro, pela sobrecarga de trabalho e desgaste decorrentes da intensificação do trabalho, com os seus diversos rótulos e disfarces, que incluem o ‘gerencialismo’, a ‘meritocracia’ e as exigências de produtividade e excelência sobre humanas! Por outro lado, pagam eles e elas o preço das “patologias as solidão”, do “silêncio”, como entendem Dejours e outros, cujas expressões vão dos transtornos mentais – principalmente os depressivos – até o suicídio perpetrado no trabalho, ou com ele relacionado.
Os trabalhadores e trabalhadoras estão perplexos, atordoados, e em estado de choque, pois os ataques vêm de todos os lados, e ainda não houve tempo suficiente para articular de forma mais organizada e, quiçá, também mais profissional, as necessárias e urgentes estratégias de defesa. Mais do que defesa, retomada da utopia, e, desejavelmente, a retomada da esperança. Esperança não apenas no sentido etéreo, místico, mas no sentido das utopias do possível, ainda neste mundo presente, e se, possível, sem tardança... No sentido que lhe atribuiu o filósofo alemão Ernst Bloch (1885-1977), na vida e obra, e na sua imorredoura bandeira do “Princípio Esperança”.
ABRASTT: um movimento social jovem e ousado
Com tal contextualização, cabe lembrar a breve história de uma das mais recentes expressões dos movimentos sociais no Brasil. No caso, a criação da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT, em 12 de dezembro de 2017, em memorável reunião realizada na Faculdade de Saúde Pública da USP, em São Paulo.
Estávamos lá, algumas dezenas de conhecidos profissionais e militantes da grande causa que significa a defesa da saúde e segurança de trabalhadores e trabalhadoras, debatendo o cenário dos grandes e crescentes ataques do Governo que manipula e controla o Estado brasileiro – principalmente a partir do golpe de 2016 – e avaliando a necessidade de um locus institucional que abrigasse, em nível nacional, profissionais dos mais distintos níveis de formação (não necessariamente pós-graduados e ditos ‘acadêmicos’); trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (principalmente atuando nos CERESTs, na RENAST e na Atenção Básica); trabalhadores e trabalhadoras das assessorias sindicais em saúde; sindicalistas; auditoras e auditores fiscais do trabalho, militantes na área ambiental; magistrados do trabalho engajados; procuradores do trabalho também engajados; enfim, uma pluralidade de perfis que não têm guarida em outras entidades – embora com elas alinhadas na pauta de lutas - , despojados, porém, de preocupações corporativas. Foi naquele contexto que nasceu a ABRASTT, que “tem como missão a defesa da saúde e a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, enquanto direitos humanos e sociais fundamentais do indivíduo”, como enuncia o art. 2º de seu estatuto.
Preconiza o parágrafo único deste mesmo artigo, que “para alcançar sua missão, [a ABRASTT] atua no apoio e articulação da sociedade civil, assim como no apoio e articulação entre os profissionais da área de Saúde do Trabalhador que estão vinculados a entidades públicas ou privadas ou a centros de ensino e pesquisa em Saúde do Trabalhador. Objetiva o fortalecimento e compartilhamento do saber, do conhecimento, da informação e ampliação do diálogo entre os atores do campo de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras e a comunidade técnica e científica, e desta, com os serviços de saúde, organizações governamentais e não governamentais, e com a sociedade civil.”
Convite da ABRASTT a todos os movimentos sociais que comungam dos mesmos compromissos
Neste exato dia da eleição e posse da 2ª Diretoria Executiva da ABRASTT (biênio 2020/21), mais do que anunciar um “Plano de Ação” 6 que acaba de ser aprovado em reunião desta nova Diretoria, cabe-nos transmitir a todas e a todos a decisão unânime de atribuir a prioridade máxima de nossos esforços à construção conjunta de algo que gostaríamos de propor que se chamasse “FRENTE NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS”.
Como já mencionado no início, somos muitas as pessoas e as instituições, entidades, frentes, grupos e movimentos que comungam com os mesmos compromissos de defesa da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Somos muitos – talvez ainda menos do que poderíamos ou deveríamos ser – mas ainda estamos um tanto dispersos, com um alcance social ainda fragmentado, e, por conseguinte, de baixo impacto, aquém do possível, sobretudo frente às poderosas forças do atraso, do retrocesso, e das estratégias de dividir para enfraquecer, quando não, para desmoralizar e humilhar!
As dezenas de iniciativas que hoje existem em nosso país podem até ter pequenas diferenças conceituais ou estratégicas entre si, mas, com certeza, elas têm muito mais em comum! Não são significativas as eventuais diferenças que venham a nos separarar, que nos dividam, que façam desperdiçar a nossa energia. Como já dito há pouco, estamos nas mesmas trincheiras, ou em trincheiras, lado a lado, e os nossos adversários não somos nós – ainda que diferentes. Os adversários reais não são pessoas (como tanto se pratica hoje, na ‘cultura do ódio’!), mas são ideias; são ideários; são políticas; são práticas; são sistemas perversos para a vida das pessoas e da sociedade. Perversos para a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Assim, por este meio, e como ponto culminante de nosso pronunciamento inaugural desta gestão, nós, os dirigentes eleitos pelos associados da ABRASTT para a gestão deste próximo biênio, formulamos um CONVITE a todos os movimentos sociais que comungam dos mesmos compromissos, para, unir nossas forças e juntos construirmos uma “FRENTE NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS”.
Sem excluir outras expressões dos movimentos sociais em nosso país, convidamos, neste momento, nomeadamente, os seguintes parceiros de propósitos e intenções:
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA);
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), em especial o GT “Saúde do Trabalhador”;
Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/FIOCRUZ);
Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/Unicamp);
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
Fórum Acidentes do Trabalho (FORUMAT);
Fórum Intersindical Saúde – Trabalho – Direito (Rio de Janeiro);
Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Fórum Sindical e Popular de Saúde do Trabalhador de Minas Gerais (FSPSST);
Instituto de Saúde Coletiva (ISC) / Universidade Federal da Bahia (UFBA);
Instituto do Trabalho Digno (ITD).
Outras instituições, associações, movimentos, frentes, grupos de trabalho e iniciativas similares serão convidados, tão logo manifestem seu interesse de participar desta iniciativa de construção coletiva!
Muito obrigado!
São Paulo, 10 de dezembro de 2019: “Dia Internacional dos Direitos Humanos”!
René Mendes – Presidente da ABRASTT (2020/21)
Diretores:
Fernanda Giannasi – Vice Presidente;
Jussara Maria Rosa Mendes – Diretora Científica;
Bruno Chapadeiro Ribeiro – Secretário Geral;
Cristiane Reimberg – Secretária Geral-Adjunta;
Jefferson Freitas – Diretor Financeiro;
Margarida Barreto – Diretora Financeira-Adjunta;
Zuher Handar – Diretor de Relações Institucionais;
Jorge Andrés Kohen – Diretor de Relações Internacionais